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Legislação do Municipio:


Lei n° 2247

LEI MUNICIPAL Nº 2.247, DE 18/08/2017
NOMEIA A CAPELA MORTUÁRIA MUNICIPAL.
Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada a Capela Mortuária Municipal, localizada no loteamento popular do Bairro Goulart, no prolongamento da Rua Bilardo Pinto de Lima, que intitular-se-á "Capela Mortuária Municipal Bom Pastor".

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
ESMERALDA, EM 18 DE AGOSTO DE 2017.

AILTON DE SÁ ROSA
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se
Em 18 de agosto de 2017.

Luciano Sgorla Ferreira
Sec. de Administração

Situação: Em vigor
Arquivo: Ver anexo

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